Segundo Anatel, banda larga fixa não será limitada

Na última quinta-feira (12), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista ao site Poder360 que o governo federal deveria adotar a partir do segundo semestre regulamentação que permitiria que as operadoras de banda larga fixa vendessem pacotes com limites de dados ao serviço.

“O objetivo é beneficiar os usuários (…) para o usuário ter melhores serviços (…) As empresas têm seus limites”, disse Kassab. Não ficou claro na entrevista como os usuários poderão se beneficiar com a imposição de limites ao uso da banda larga.

Questionado especificamente se haverá um período de adaptação em que os assinantes de banda larga fixa passarão a ter limite no pacote de dados, o ministro respondeu: “Exatamente.”

Kassab, porém, na sequência afirmou: “governo sempre estará ao lado do usuário”, ao responder questionamento sobre se haverá uma redução para os clientes do serviço de banda larga fixa. “Vai ficar muito claro isso (…) O problema não é redução é ponto de equilíbrio”, disse o ministro.

A limitação dos serviços de banda larga fixa tem sido defendida há meses por executivos do setor. Em abril passado, o ex-presidente da Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo, afirmou que a empresa poderia criar planos com limites de dados para a banda larga fixa em um ou dois anos.

Já em junho, depois de sofrer fortes críticas de entidades de defesa do direito dos consumidores e de grupos civis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma consulta pública sobre a imposição de limites à banda larga fixa no país.

A retomada da discussão vem em um momento em que o governo Michel Temer aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras como a Oi incorporem bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sobre os contratos de concessão.

Recuo

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirma que o ministro das Comunicações “se equivocou” na entrevista publicada ontem (12.jan) no Poder360. Segundo ele, a agência reguladora “não pensa e nunca pensou em retirar a medida cautelar que está em vigor e que permite o uso ilimitado de dados [em pacotes de internet de banda larga fixa]”.

Kassab e Quadros conversaram ontem (5ª) mesmo. Segundo o presidente da Anatel, o ministro das Comunicações se disse preocupado com a grande repercussão da entrevista. Pediu ao colega da agência que explicasse melhor.

Quadros afirma não haver decisão tomada sobre franquia. Está em curso uma consulta pública sobre o tema. Empresas, sociedades e usuários discutirão o assunto. O prazo para o encerramento da consulta é 30 de abril.

Gilberto Kassab divulgará nota à imprensa no começo da tarde de hoje (13.jan). Dirá que o tema está “em estudo”; que qualquer decisão não será tomada neste ano; e negará a intenção de acabar com a internet fixa ilimitada.

Embora seja racionalmente a favor de o mercado ter o direito de oferecer pacote com acesso limitado e outros com franquia ilimitada na banda larga fixa, o ministro se assustou com as reações à sua entrevista. “Neste momento, não será possível. Não há condições para fazer a mudança”, disse ele a 1 interlocutor. Político, o ministro sabe quando é necessário recuar.

Fonte: Poder360Reuters Brasil