Governo aprova licença-paternidade de 20 dias

Foto: "De Pai para Filho" da fotógrafa paulista Simone Silvério

Foto: “De Pai para Filho”, da fotógrafa paulista Simone Silvério

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, o Projeto de Lei Nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Fonte: Blog do Planalto, Agência Brasil